Celso Ming Opinião | IOF, improviso e mais uma derrapada do governo Lula
Mais uma dessas lambanças, a demonstrar que a queda da aprovação do governo Lula se deve menos a possíveis problemas de comunicação e mais a barbeiragens em políticas públicas internas.
Apenas algumas horas depois de ter sido anunciada com toda circunstância, nesta quinta-feira, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos em fundos no exterior, a equipe econômica voltou atrás, “para evitar especulação”, como explicou desajeitadamente o ministro Fernando Haddad.
Essa medida integrou um pacote fiscal destinado a reduzir o rombo das contas públicas. Outras decisões foram o aumento do IOF sobre compras de moeda estrangeira e despesas com cartão de crédito no exterior, sobre o crédito de empresas e micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional e sobre o rendimento de planos de previdência privada (VGBL).
No centro das mudanças estão o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e um bloqueio de R$ 10,6 bilhões, o que totaliza uma contenção de despesas no Orçamento de R$ 31,3 bilhões, para tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para este ano.
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O recuo na imposição do IOF sobre investimentos em fundos estrangeiros revela mais do que imperícia da equipe econômica. Revela desconhecimento de que a decisão configuraria controle sobre fluxo de capitais, o que não é errinho à toa, cujas consequências fossem apenas as de colocar em marcha os tais movimentos especulativos.
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A imposição de IOF ou, em outros casos, o aumento da alíquota, define um crescimento da carga tributária, algo que vinha sendo negado com pés juntos, até aqui, pela equipe econômica. Além disso, usa um imposto destinado à regulação como instrumento arrecadatório – o que é outra distorção.
A oneração nas despesas com cartão de crédito ou na compra de moeda estrangeira no exterior é outra iniciativa que descarrega sobre as classes médias parte do custo da farra fiscal. Depois, o governo Lula não entende por que está perdendo apoio entre os segmentos das classes médias, grandes formadoras de opinião.
A decisão de conter despesas poderia ser aplaudida não fossem as derrapadas que vieram junto. Mas essa contenção de despesas foi, sim, “um ajuste leve”, para ficar com a expressão do ministro, quando se referiu ao aumento do imposto e, assim, pretendeu disfarçar os efeitos nocivos do pacote.
O governo Lula engole a tora de R$ 50 bilhões, apenas com emendas parlamentares não compensada pelo bloqueio de R$ 7,8 bilhões agora determinado, mais os R$ 8 bilhões em roubalheira das aposentadorias paga com dinheiro do contribuinte e não reposta pelo leilão de carros de luxo e outros bens apreendidos do Careca do INSS e dos outros suspeitos de participar do esquema de descontos ilegais.
Nenhum ajuste poderá ser considerado sério se não enfrentar o rombo da Previdência Social e as políticas populistas destinadas a comprar a boa vontade do eleitor.