O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal brasileiro que incide sobre diversas operações financeiras, sendo um dos mais abrangentes impostos federais. Além da função arrecadatória, o tributo é uma ferramenta para a regulação da economia nacional e atua incentivando ou desincentivando determinados setores e atividades.
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Previsto na Constituição, o IOF reúne sob um mesmo guarda-chuva impostos relacionados a áreas como câmbio, crédito, seguros e investimentos. Não há uma taxa única de pagamento. Os valores mudam conforme o tipo de transação a ser realizada.
Assim, quem faz um empréstimo, compra moeda estrangeira, adquire seguro ou investe em determinados produtos financeiros é quem arca com o custo do imposto, normalmente já embutido na operação. Quem arrecada o imposto e repassa para o governo são as instituições financeiras.
O que mudou no IOF?
Na quinta-feira, 22, o governo Lula decidiu aumentar o IOF sobre planos de previdência privada (VGBL), sobre o crédito de empresas e também sobre operações de câmbio que atingem empresas e pessoas físicas. Com a decisão, a expectativa é arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no ano que vem.
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Após repercussão negativa, a Fazenda voltou atrás na medida em que aumento de tributos sobre fundos no exterior. A revogação deverá ocorrer por meio da edição de um novo decreto presidencial.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou as medidas sobre o IOF como um “pequeno ajuste” e evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. Mas a equipe econômica prevê que a tributação de IOF aumente a arrecadação e ajude a reduzir a pressão sobre o Banco Central na condução da política monetária, permitindo a redução da taxa de juros.
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Como ficaram as alíquotas?
IOF Seguros
- alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
- para investimentos menores, alíquota continuará zerada.
IOF Crédito
- aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
- aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
- microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
- cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
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IOF Câmbio
- para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação
- compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação
- empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
- transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: isentas;
- operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.
Continuam não tributados com IOF
- Rural
- Exportação e título de crédito à exportação
- Cooperativas abaixo de R$ 100 milhões
- Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
- Programas de geração de emprego e renda
- Gestão de fundos ou programas de governo federal, estadual, distrital ou municipal
- Programa de Desestatização
- Empréstimo de título como garantia de execução de serviços e obras públicas
- Instituição financeira cobrindo saldo devedor em outra
- FINEP
- Diplomatas e missões, Itaipu binacional
- Habitacionais e saneamento básico
- Aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor por pessoa física
- FINAME
- CEF com penhor
- Infraestrutura em concessões do governo federal
- Adiantamento de resgate de apólice de seguro de vida e título de capitalização
- Repasse de fundo ou programa do Governo Federal
- Adiantamento sobre cheque em depósito
- Estoques reguladores
- Política de Garantia de Preços Mínimos – EGF
- Com títulos de mercadorias depositadas para exportação
- FIES
- Aquisição de bens e serviços por pessoas com deficiência com renda de até 10 salários mínimos
- Adiantamento de salário ao empregado
- Aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, por desempregado ou subempregado (Projeto Balcão de Ferramentas) e taxistas
- Transferência de objeto de alienação fiduciária
- Adiantamento de câmbio exportação
- Devolução antecipada de IOF indevido
- Financiamento de estocagem de álcool combustível
- Entre instituições financeiras
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCE
/Com Agência Brasil