São Paulo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (23), que o governo não tem problema em corrigir rota, "desde que o rumo traçado pelo governo seja mantido", após a pasta recuar de parte das medidas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciadas na véspera.
"Vamos continuar o diálogo", disse ele a jornalistas em São Paulo. De acordo com Haddad, a alteração na regra da tributação dos fundos brasileiros que fazem investimentos em ativos no exterior foi motivada por alertas de operadores do mercado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva para anunciar congelamento de despesas e aumento no IOF - Pedro Ladeira/Folhapress
"Entendemos que, pelas informações recebidas, valia a pena fazer uma revisão desse item para evitar especulações que não são próprios do governo ou da Fazenda, de inibir investimentos. Não tem nada a ver com isso", afirmou.
O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na madrugada desta sexta, antes da abertura dos mercados. Havia a avaliação de que aplicação do IOF de 3,5% configuraria, na prática, um controle na entrada e saída de capitais desses fundos. Daí a necessidade de revogar a medida. A taxa, assim, continua zerada.
Uma segunda mudança feita, segundo a Fazenda, busca esclarecer que remessas de contribuintes brasileiros ao exterior que sejam destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atual de 1,1%, sem alterações. Pela versão anterior, essa cobrança também subiria a 3,5%.
Segundo relatos, o governo identificou que essa alteração estava sendo alvo de desinformação em grupos de mensagem. Integrantes do Executivo afirmam que não havia intenção de elevar o imposto para quem envia dinheiro ao exterior para comprar uma casa, por exemplo, por isso optaram pelo ajuste na redação.
Haddad frisou, no entanto, que o restante das medidas de elevação do IOF estão mantidas. É o caso, por exemplo, de operações com cartões de crédito e débito internacionais, cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais, cuja alíquota passou de 3,38% para 3,5%.
Assim, foi revertida a tendência de queda do imposto nos próximos anos. A medida estava prevista em decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando a alíquota estava em 6,38%, e buscava alinhamento com as práticas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo do qual o Brasil almeja fazer parte.
O ministro da Fazenda falou em "equalização". "O governo anterior não reduziu a alíquota. Baixou um decreto para que nós reduzíssemos, mas ele cobrou o tempo todo a alíquota superior", disse.
Haddad disse que as medidas anunciadas nesta quinta-feira, de congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas, além do aumento do IOF, são "duras, mas na direção correta". A Receita Federal previa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 com a alta do imposto, montante que agora deve ser reduzido em cerca de R$ 2 bilhões.
Operações internacionais
Operação | Como era | Como fica |
Cartões de crédito e débito internacionais | 3,38% | 3,5% |
Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais | 3,38% | 3,5% |
Remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior para investimento | 0,38% | 1,1% (governo havia previsto 3,5%) |
Compra de moeda em espécie | 1,1% | 3,5% |
Empréstimo externo de curto prazo | Zero | 3,5% |
Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior | Zero | Zero (governo havia previsto 3,5%) |
Operações não especificadas | 0,38% | Entrada: 0,38% Saída: 3,5% |
O governo também elevou o IOF incidente sobre crédito destinado às empresas e sobre outras operações, como seguros e outras transações de câmbio. As mudanças buscam aumentar a arrecadação e ajudar no cumprimento das metas fiscais. Não haverá alteração no IOF na contratação de crédito por pessoas físicas.
O alcance das medidas foi alvo de críticas de empresários ouvidos pela Folha. "É uma explosão de arrecadação insuficiente para uma expansão assustadora do gasto público e não tem como dar certo", disse Flávio Rocha, da Riachuelo.
Dados da plataforma BuzzMonitor, que acompanha tendências nas redes sociais, apontam para um pico histórico de menções ao IOF. Cerca de 74% das 1.500 publicações coletadas pelo site nas últimas 24 horas, principalmente do X, tinham conotação negativa.