Aplicativos como Wise e Nomad passaram a repassar taxa de 3,5% de IOF (Imposto sobre Operação Financeira) nesta sexta-feira (23), assim como cartões de crédito, para compra de moeda estrangeira, como dólar e euro, e remessas para contas de mesma titularidade.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse em coletiva que a medida visa equalizar a cobrança entre diferentes meios de pagamento. Essas instituições financeiras operavam com um IOF de 1,1% para compra de moeda e remessas para conta do próprio contribuinte antes das mudanças.
A Wise disse, em nota, que "como corretora de câmbio licenciada, atualizamos nossas tarifas para refletir essa mudança".
Casas de câmbio afirmam que as mudanças devem ter efeito sobre todas as carteiras globais.
Foto de nota de dólar, sob técnica de lightpainting
Em nota, a Wise afirma que não há alterações em seus serviços além do recolhimento do imposto. "Todos os clientes no Brasil podem continuar enviando dinheiro para o exterior usando a Wise normalmente."
A Nomad diz que passará a seguir as medidas impostas pelo governo e passará a recolher 3,5% de IOF nas remessas feitas para compras no exterior. "Movimentos de aumento do IOF reforçam a visão da Nomad, de que os brasileiros deveriam ter parte de seus patrimônios no exterior, investindo em ativos internacionais e moeda forte."
Essas instituições financeiras conseguiam ofertar taxas menores em operações de câmbio porque operavam sob um arranjo de oferta de câmbio e pagamento ao mesmo tempo. As empresas constituem personalidade jurídica nos diferentes locais em que operam, e as transferências são consideradas transações da pessoa para ela mesma em outro país.
Agora, o imposto cobrado sobre o câmbio agora é o mesmo aplicado a cartões de crédito e débito internacionais.
Operações internacionais
Operação | Como era | Como fica |
Cartões de crédito e débito internacionais | 3,38% | 3,5% |
Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais | 3,38% | 3,5% |
Remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior para investimento | 0,38% | 1,1% (governo havia previsto 3,5%) |
Compra de moeda em espécie | 1,1% | 3,5% |
Empréstimo externo de curto prazo | Zero | 3,5% |
Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior | Zero | Zero (governo havia previsto 3,5% e recuou) |
Operações não especificadas | 0,38% | Entrada: 0,38% Saída: 3,5% |
Além do IOF, as carteiras costumam cobrar uma taxa entre 1% e 2% pelo serviço de câmbio. A criação da conta global também pode incluir o pagamento de uma taxa de abertura.
De acordo com o superintendente de setor bancário da EQI Investimentos, Alexandre Viotto, muitas fintechs cresceram nos últimos anos usando essa vantagem tributária. "A tendência é que os clientes gastem menos nas compras realizadas no exterior."
Embora o custo do IOF tenha aumentado para as contas globais, ainda vale a pena recorrer a esses aplicativos em viagens internacionais, por causa do spread de câmbio, diz à Folha o CEO da corretora de investimentos no exterior Avenue, Roberto Lee. Ele se refere à diferença entre o valor de referência cobrado pela moeda estrangeira e o que é de fato cobrado na operação.
Em média, o spread cambial gira em torno de 1% a 3% nos apps e carteiras e globais. A taxa pode atingir até 7% em cartões de crédito.
Folha Mercado
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No caso das remessas internacionais para investimento (como compra de ações de empresas estrangeiras), o IOF é de 1,1%. A versão inicial da medida provisória chegou a fixar a alíquota em 3,5%, antes de Haddad voltar atrás.
A equipe da Avenue, que também é licenciada pelo Banco Central como casa de câmbio, teve de mobilizar uma operação para se adequar às novas regras do governo durante a madrugada.
Para o CEO da corretora, ainda que a taxa em 1,1% seja um alívio diante da notícia inicial de cobrança de 3,5%, esse foi um exemplo de como o governo pode interferir no dinheiro das pessoas com uma canetada. "Foi risco Brasil na veia, uma aula", disse.
De acordo com o executivo, houve receio no mercado de que a Fazenda tivesse imposto uma política de controle de capitais, para dificultar a saída de dinheiro do país. "Seria algo como a Argentina fez em governos anteriores ao cobrar 30% para mandar dinheiro para fora."
A medida, afirmou o executivo, teve um efeito contrário: a busca por investimento no exterior disparou. "Nas primeiras três horas desta manhã, percebemos uma movimentação cerca de quatro vezes maior do que a média."