Brasília
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai travar R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para ajudar no cumprimento de regras fiscais, disse nesta quinta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes.
Esse será o esforço proporcional diante do congelamento de R$ 31,3 bilhões anunciado pelo Executivo para compensar o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, e a frustração de receitas.
No relatório de avaliação de receitas e despesas do 2º bimestre, a equipe econômica indicou a necessidade de bloquear R$ 10,6 bilhões para respeitar o limite de gastos do arcabouço. Também será preciso contingenciar outros R$ 20,7 bilhões para cumprir a meta, que é de déficit zero, mas cuja margem de tolerância permite resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
O plenário da Câmara dos Deputados - Pedro Ladeira - 1º.fev.25/Folhapress
Segundo o secretário, as regras da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitem que, em caso de contingenciamento, as emendas sejam represadas na mesma proporção que as demais discricionárias, que incluem ações de custeio e investimentos do Poder Executivo.
Já no caso do bloqueio, disse Montes, recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permite que também haja um congelamento na mesma proporção. Trata-se de uma mudança em relação a anos anteriores, quando o Executivo precisava absorver sozinho todos os aumentos de despesas, uma vez que as emendas ficavam blindadas de qualquer corte.
A Lei Orçamentária Anual de 2025 foi aprovada com uma reserva de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. O valor do congelamento representa 15,5% desse montante.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda por serviços públicos no país.
A expansão do volume das emendas no Orçamento e a falta de transparência na aplicação dos recursos se tornaram foco de tensão entre os Três Poderes.
No fim do ano passado, o STF e o Congresso chegaram a um acordo para regulamentar a tramitação das emendas, com mecanismos de transparência e indicação obrigatória dos autores. A implementação dessas medidas, porém, ainda enfrenta resistências.
O contingenciamento poderá ser revertido ao longo do ano caso o governo obtenha novas receitas. Como mostrou a Folha, o Executivo planeja reforçar a arrecadação com um novo leilão de petróleo hoje pertencente à União. A medida ainda precisará ser aprovada pelo Congresso, mas a possibilidade de descontingenciar recursos, inclusive emendas, pode ajudar o governo na tarefa de convencer os parlamentares.
Já o bloqueio é mais difícil de ser desfeito, uma vez que depende da redução de gastos obrigatórios, em geral mais engessados.