Estadão Governo aumenta IOF sobre previdência privada, câmbio e crédito de empresas; veja o que muda
BRASÍLIA - O governo Lula decidiu aumentar oImposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre planos de previdência privada (VGBL), sobre o crédito de empresas e também sobre operações de câmbio que atingem empresas e pessoas físicas. Com isso, a expectativa é arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no ano que vem. Com o detalhamento do impacto sobre o IOF, o dólar, que vinha caindo após o anúncio de contenção de gastos de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, acima do que o mercado esperava, passou a subir.
Após repercussão negativa, a Fazenda voltou atrás na medida em que aumento de tributos sobre fundos no exterior. A pasta informou o recuo por meio de sua conta na rede social X. Como a medida foi objeto de um decreto publicado nesta quinta-feira, a revogação deverá ocorrer por meio da edição de um novo decreto presidencial.
Mais cedo, durante coletiva da imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou as medidas sobre o IOF como um “pequeno ajuste” e evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. Mas a equipe econômica prevê que a tributação de IOF aumente a arrecadação e ajude a reduzir a pressão sobre o Banco Central na condução da política monetária, permitindo a redução da taxa de juros.
As medidas terão vigência a partir desta sexta-feira, dia 23, exceto para antecipação de pagamentos a fornecedores, o chamado “risco sacado” (leia mais abaixo), que começará no dia 1º de junho.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que as medidas também contribuem para reduzir a volatilidade cambial, uma vez que tributam de maneira mais relevante os empréstimos de curto prazo (até 365 dias) feitos no exterior.
“O conjunto dessas medidas tem impacto relevante e vai gerar credibilidade no cumprimento das metas fiscais em 2025 e 2026, colabora com o trabalho do BC, reduz a incerteza. Todo o anúncio de hoje, a lógica de previsão de receitas e despesas, tudo isso colabora muito com o trabalho do BC”, disse Ceron.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o objetivo da Receita é fechar brechas de evasão fiscal.
A tributação não atinge operações de crédito de pessoas físicas, nem do crédito rural. Para pessoas jurídicas, operações de crédito para a compra de máquinas e equipamentos seguirão com alíquota zero.
IOF sobre a Previdência Privada
A Receita identificou que investidores de alta renda estavam migrando de fundos exclusivos para fundos de previdência VGBLcom o objetivo de pagar menos impostos. Isso porque os fundos exclusivos passaram a ser tributados com Imposto de Renda, ao passo que os VGBL são isentos — só há pagamento de 10% no saque, se feito no longo prazo.
A medida fixa que depósitos no VGBL que superarem R$ 50 mil mensais pagarão 5% de IOF. Valores inferiores seguirão isentos.
O governo decidiu interromper a decisão de 2022 que reduziria progressivamente o IOF sobre cartões de crédito e débito no exterior até zerar em 2029. Neste ano, a alíquota está em 3,38%. O governo decidiu congelar a alíquota em 3,5% tanto para cartões de crédito quanto de débito.
Robinson Barreirinhas disse que a medida estava incentivando pessoas físicas a abrir contas no exterior usufruindo de uma taxação ainda menor, de 1,1% na transferência. Essa transferência também será tributada em 3,5% de IOF.
Barreirinhas, no entanto, negou que haja prejuízo a turistas. “O pessoal que ia para a Disney pagava 6,32% até 2022 e agora paramos em 3,5%. Quem está sendo onerado são as operações de câmbio que eram subtributadas em relação às dos turistas”, disse.
Empresas que tomam empréstimos de curto prazo no exterior, de até 365 dias, passarão a recolher 3,5% de IOF. Essas operações estavam zeradas desde 2023. Empréstimos de mais longo prazo são isentos.
Transferências de fundos para o exterior que eram isentas também passariam a recolher IOF de 3,5%, mas a medida foi revogada após repercussão negativa. Isso igualaria a tributação desses envios aos feitos por pessoas físicas e jurídicas para o exterior.
Para operações não especificadas, como a transferência por pessoas físicas a parentes no exterior, o IOF subirá de 0,38% para 3,5%. Já operações inversas, de remessas de pessoas físicas no exterior para parentes no Brasil pagarão menos, 0,38%.
Operações de comércio exterior e remessas de lucros e dividendos seguirão isentas de IOF, assim como compras de passagens aéreas no exterior.
O governo aumentou a cobrança de IOF no crédito para empresas, igualando as alíquotas em relação ao que é cobrado das pessoas físicas.
Hoje, o crédito às empresas tem a incidência fixa de 0,38% de IOF, e mais uma cobrança adicional de 1,5% ao longo de 365 dias do ano. Agora, a alíquota fixa subirá para 0,95%, o mesmo número das pessoas físicas, com cobrança adicional de 3%.
“A alíquota da pessoa jurídica é metade da pessoa física, há falta de isonomia. A pessoa jurídica é muito mais baixa, agora estamos igualando”, afirmou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
Empresas do Simples também terão aumento de IOF. O teto da alíquota (somando a alíquota fixa com a adicional) sairá de 0,88% para 1,95%. Já para as empresas do MEI, ficou estabelecida a cobrança de menor alíquota fixa, de 0,38%, e também a menor alíquota do Simples.
Segundo a Fazenda, as diversas outras modalidades não sofrem alterações e continuam zeradas, como crédito rural, habitacional, Fies, máquinas e equipamentos, entre outras (veja lista completa abaixo).
Risco sacado
O risco sacado é uma forma de crédito feita por grandes varejistas a seus fornecedores e, até agora, não recolhia IOF, porque era uma operação informal.
A Receita decidiu dar o mesmo tratamento do crédito concedido por meio do risco sacado ao crédito regular. A medida terá vigor a partir de 1º de junho.
Anúncio reverteu queda do dólar
O detalhamento das medidas de IOF teve impacto na cotação do dólar. A moeda americana, que vinha caindo após o anúncio de contenção de gastos de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, acima do que o mercado esperava, passou a subir com as novas alíquotas do IOF.
“O mercado ficou particularmente preocupado com algumas mudanças de IOF-câmbio, especialmente as relacionadas a remessas ao exterior e transferências de recursos aplicados no exterior”, afirmou Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos. “Além disso, a elevação do custo do crédito e a mudança da tributação em algumas linhas, como seguro de vida com cobertura por sobrevivência, podem afetar produtos ofertados por instituições financeiras.”
Para Vinicius Pimenta Seixas, sócio da área tributária de Pinheiro Neto Advogados, o aumento do IOF vai aumentar o custo de rolagem da dívida das empresas.
“Na prática, o custo da dívida para empresas será significativamente maior, tanto em operações locais quanto em estruturas de financiamento externo”, disse. “Também haverá impacto direto no custo da compra de moeda estrangeira, afetando estratégias cambiais e compromissos internacionais”, pontuou.
- Rural
- Exportação e título de crédito à exportação
- Cooperativas abaixo de R$ 100 milhões
- Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
- Programas de geração de emprego e renda
- Gestão de fundos ou programas de governo federal, estadual, distrital ou municipal
- Programa de Desestatização
- Empréstimo de título como garantia de execução de serviços e obras públicas
- Instituição financeira cobrindo saldo devedor em outra
- FINEP
- Diplomatas e missões, Itaipu binacional
- Habitacionais e saneamento básico
- Aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor por pessoa física
- FINAME
- CEF com penhor
- Infraestrutura em concessões do governo federal
- Adiantamento de resgate de apólice de seguro de vida e título de capitalização
- Repasse de fundo ou programa do Governo Federal
- Adiantamento sobre cheque em depósito
- Estoques reguladores
- Política de Garantia de Preços Mínimos – EGF
- Com títulos de mercadorias depositadas para exportação
- FIES
- Aquisição de bens e serviços por pessoas com deficiência com renda de até 10 salários mínimos
- Adiantamento de salário ao empregado
- Aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, por desempregado ou subempregado (Projeto Balcão de Ferramentas) e taxistas
- Transferência de objeto de alienação fiduciária
- Adiantamento de câmbio exportação
- Devolução antecipada de IOF indevido
- Financiamento de estocagem de álcool combustível
- Entre instituições financeiras
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
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